1.1 A onesoft – Soluções Online, Multimédia e Domínios com o nº de identificação fiscal PT231257988, sediada em Rua Azevinhos 123 4510-501 Fânzeres, efetua e presta de serviços de internet, sob a denominação comercial onesoft. Serve este documento respeitante à política de utilização aceitável (PUA) para definir os termos de uma correta utilização dos serviços disponibilizados entre a onesoft e o subscritor dos serviços, doravante designado por CLIENTE.
1.2 À presente política de utilização aceitável, deverão ser agregadas as condições gerais de prestação de serviços e respetivas condições específicas do serviço que o CLIENTE subscrever.
1.3 Com a confirmação no formulário de subscrição de serviço, o CLIENTE aceita expressamente, sem reservas ou ressalvas, de todas e quaisquer condições do presente documento, cláusulas das condições gerais de serviço, cláusulas em anexo referentes, em específico, aos serviços a subscrever.
1.4 A regularização do pagamento afeto à subscrição de serviço ou à renovação de serviços já adquiridos, efetiva também a aceitação, sem reservas ou ressalvas, de todas e quaisquer condições do presente documento, cláusulas das condições gerais de serviço, cláusulas em anexo referentes, em específico, aos serviços a subscrever.
As palavras ou expressões a seguir listadas e presentes no decurso do presente documento devem ser entendidas conforme os significados respetivos indicados:
Área de cliente: Portal com acesso restrito, através de utilizador e password e com verificação através de autenticação por dois fatores como opcional, que permite ao CLIENTE e / ou a contactos adicionais definidos por este, diversas ações tais como a consulta / gestão de informação de cliente e respetivos meios de contacto associados; consulta / gestão de todos os serviços adquiridos, em estado ativo ou outro; consulta / gestão de todos os pagamentos, nos mais diversos estados; abrir / gerir contactos de suporte através de ticket e / ou email.
PIN de suporte: O PIN de suporte consiste num código de 6 dígitos único, gerado de forma aleatória e com um tempo de validade de 1 hora, período a partir do qual é automaticamente gerado novo código e anulado por completo a validade / registo do anterior. Este serve como método autenticado de identificação perante a onesoft.
Ficha de cliente: Secção que contém toda a informação identificativa do CLIENTE, nomeadamente nome do responsável, empresa, morada, endereço de e-mail, nº de contribuinte, contacto telefónico, preferências de contacto e preferência de método de pagamento.
ID de cliente: Número identificativo do CLIENTE. Este é único e serve o propósito de auxiliar na identificação eficiente do CLIENTE.
Dados de acesso: Conjunto de credenciais que permitem o acesso seguro a plataformas / secções com acesso restringido.
Email principal: Endereço de email associado ao contacto principal de uma ficha de cliente com a onesoft.
Utilizador: Conjunto de caracteres que identificam determinado utilizador de um sistema dotado de restrições de segurança.
Password: Código de segurança constituído por diversos caracteres aleatórios que em conjunto com o utilizador identificam determinado utilizador de um sistema dotado de restrições de segurança.
Titular do serviço: Entende-se como titular do serviço a entidade identificada como contacto principal (owner), cujos dados estão definidos na secção ‘Perfil´, na respetiva área de cliente onesoft.
Cliente revendedor: Cliente que tem prestados pela onesoft serviços que permitem a revenda dos mesmos, nomeadamente planos de revenda, domínios, certificados SSL, servidor dedicado / cloud ou outros em número avultado.
PUA (Política de Utilização Aceitável): Entende-se como a política de utilização dos serviços prestados pela onesoft por forma a ser possível garantir a proteção dos seus sistemas garantindo a capacidade técnica, disponibilidade e proteção dos mesmos.
SLA (Service Level Agreement): Acordo sobre os termos em que determinado serviço é prestado entre as duas partes envolvidas, onesoft e CLIENTE.
Malware: É um termo genérico para qualquer tipo de “malicious software” (“software malicioso”) desenvolvido para se infiltrar num dispositivo sem o seu conhecimento e com o intuito de realizar diverso tipo de ações sem o seu consentimento.
SPAM: É uma mensagem recebida através de correio eletrónico, que é entregue ao destinatário sem o seu consentimento e expressa permissão.
SPAM Trap: As Spam Traps são endereços de email existentes, mas não divulgados, utilizados por provedores de email e entidades anti-SPAM para identificar remetentes de mensagens não solicitadas pelos destinatários (SPAM).
Spamvertised: Divulgação de conteúdos através do envio de SPAM. IP
Spoofing: É uma prática que consiste em mascarar (spoof) endereços IP utilizando endereços de remetentes falsificados.
ARP Spoofing: É uma prática que consiste em mascarar (spoof) endereços MAC associando-os a endereços IP que não correspondem ao endereço MAC real.
Gaming: Ato de jogar.
Teamspeak: Ferramenta de comunicação focada nas comunidades de jogos, que possibilita conversas por voz com outros utilizadores recorrendo a tecnologia Voz sobre IP (VoIP).
DDoS (Distributed Denial of Service): É um ataque com o objetivo de tornar inacessível um dispositivo ou rede, aos seus utilizadores. Os ataques DDoS conseguem isso sobrecarregando o alvo com tráfego ou enviando informações que desencadeiam um crash do sistema. Em ambos os casos, o ataque DDoS priva utilizadores legítimos do(s) serviço(s) ou recurso(s) disponibilizados através desse dispositivo(s) e / ou rede(s).
Flooding: É a ação de enviar de forma massiva pacotes de informação. Por norma é uma ação de forma comum associada a ataques do tipo DDoS.
Open Proxy: Servidor cujo acesso a serviço(s), ferramenta(s) é permitido, de forma intencional ou involuntária, ao público. São recorrentemente utilizados por terceiros de diversas formas incorretas, sendo a mais comum para o envio de SPAM.
Phishing: É um tipo de ataque de engenharia social frequentemente utilizado para roubar informação privada e relevante ao destinatário, tais como credenciais de login e números de cartão de crédito. Ocorre quando um terceiro, disfarçado de entidade confiável, induz a vítima a abrir um email, mensagem instantânea ou mensagem de texto. O destinatário é então induzido a clicar num link malicioso, o que pode levar à instalação de malware, ao crash do sistema como parte de um ataque de ransomware ou à revelação de informações confidenciais.
3.1 O CLIENTE entende e aceita que a consulta e leitura desta política de utilização aceitável é de carácter obrigatório antes de proceder a qualquer subscrição e / ou renovação de serviço.
3.2 Para além da consulta obrigatória referida no ponto anterior, a onesoft poderá ainda pontualmente disponibilizar esta mesma política de utilização aceitável ao CLIENTE, como ação preventiva e / ou como advertência quando se verifique alguma situação que vá contra o estipulado nos pontos mencionados neste documento.
4.1 O CLIENTE reconhece e aceita que a onesoft se limita em exclusivo a prestar os serviços a que se dispõe, não sendo a mesma responsável pelos conteúdos da informação ou de quaisquer dados disponibilizados e / ou recebidos através da rede de comunicações da onesoft.
4.2 O CLIENTE entende e aceita que é o único e total responsável pelos conteúdos alojados no(s) serviço(s) por si adquiridos junto da onesoft, declarando que entende e aceita que esses conteúdos não poderão incluir-se na listagem de proibições a seguir indicada:
a) Disponibilização / alojamento de conteúdos que contenham informação protegida por direitos de autor e direitos de propriedade industrial em geral, sem devida autorização ou devido licenciamento.
b) Disponibilização / alojamento de conteúdos / software que não estejam devidamente licenciados, se aplicável.
c) Disponibilização / alojamento de conteúdos que incentivem à prática ou que constituam prática de qualquer ato ilícito ou ilegal e / ou ofensivos aos bons costumes.
d) Disponibilização / alojamento de conteúdos que sejam ofensivos ou coloquem em causa os bons costumes ou a ordem pública.
e) Disponibilização / alojamento de conteúdos que por qualquer forma façam a apologia a crimes de guerra, terrorismo ou qualquer ato discriminatório ou contra a humanidade.
f) Disponibilização / alojamento de conteúdos que contenham e / ou que direcionem para conteúdo de carácter adulto, sob qualquer formato, sendo a onesoft único e exclusivo árbitro do que determina como ‘conteúdo adulto’.
g) Disponibilização / alojamento de conteúdos que possam iludir o utilizador em relação à verdadeira identidade, autoria e / ou legitimidade do conteúdo em causa (Phishing).
h) Disponibilização / alojamento de conteúdos que contenham ou consistam na sua totalidade a vírus, malware, ou qualquer tipo de conteúdo que possa prejudicar os utilizadores e / ou o bom funcionamento dos servidores da onesoft.
i) Disponibilização / alojamento de plataformas e demais conteúdos que estejam desatualizadas e / ou vulneráveis permitindo a sua exploração por terceiros.
j) Disponibilização / alojamento de conteúdos divulgados através do envio de SPAM (Spamvertised).
k) Alojamento de plataformas de gaming e / ou teamspeak.
5.1 A onesoft não autoriza qualquer violação, ou tentativa de violação, através de qualquer forma, dos sistemas que compõem a sua infraestrutura e / ou de terceiros interferindo direta ou indiretamente no seu bom funcionamento. É assim expressamente proibido:
a) O acesso ou tentativa de acesso a servidores ou sistemas informáticos alheios sem a devida e expressa autorização para o efeito.
b) Realizar pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente através da deteção ou tentativa de deteção sistemática de resposta a serviços.
c) Realizar de forma ativa ou passiva ações de sobrecarga, conjugadas ou não com exploração de vulnerabilidades, com o intuito de impedir o correto funcionamento de serviços (DoS – Denial of Service ou DDoS – Distributed Denial of Service). d) Realizar o envio massivo de pacotes (Flooding).
e) A realização de qualquer tipo de ação com o intuito de bloquear ou perturbar serviços, servidores ou redes.
f) Recorrer à infraestrutura através da qual é disponibilizado o serviço adquirido pelo CLIENTE com a onesoft para realizar ataques, de forma ativa ou passiva a outros sistemas informáticos ou redes.
g) Fazer uso de endereçamento IP que não tenha sido devidamente atribuído pela onesoft, ou cuja utilização não tenha sido expressamente permitida pela onesoft.
h) Realização de ações que consistam na alteração de endereço IP (IP Spoofing).
i) Realização de ações que consistam na alteração de registos ARP (ARP Spoofing).
j) Realização da interceção ou tentativa de interceção de dados transmitidos através das redes ou servidores sem a prévia autorização dos responsáveis ou legítimos proprietários.
k) Recorrer aos servidores da onesoft utilizando-os como “Open Proxy” permitindo a terceiros a exploração dos mesmos para a realização de qualquer tipo de ataque.
6.1 Uma utilização abusiva dos sistemas de correio eletrónico poderá, de forma direta ou indireta, prejudicar o correto funcionamento deste mesmo sistema à onesoft e a todos os seus clientes. Assim e por forma a podermos garantir, dentro do possível, um correto funcionamento dos sistemas de correio eletrónico, são aplicadas as seguintes restrições:
a) É totalmente proibido o envio de correio eletrónico, independentemente do seu intuito – comercial ou pessoal -, a remetente(s) que tenham expressamente declarado não o pretender receber, vulgo SPAM.
b) Não é permitido o envio de emails para listagens de endereços de e-mail adquiridas a terceiros.
c) Disponibilizar conteúdos que permitam o envio de SPAM.
d) Não é permitido o envio de emails para as denominadas “SPAM TRAPS”.
e) Recorrer aos servidores da onesoft utilizando-os como “SMTP Open Relay” permitindo a terceiros a exploração dos mesmos para o envio de SPAM.
f) Realizar qualquer ação que tenha ou que possa ter como consequência a listagem de endereços IP da onesoft em listas negras (Black Lists) e / ou afetar negativamente a sua reputação.
g) Recorrer aos servidores da onesoft para realizar o envio de emails recorrendo a domínio do qual não seja o responsável ou legítimo proprietário
Condições de Serviço
Condições específicas aplicáveis a serviço de alojamento web / revenda
Política de Qualidade
Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD
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